Modelo de Contrato de Empréstimo de Dinheiro

A importância de um contrato de empréstimo

O contrato de empréstimo de dinheiro é um documento necessário para garantir a segurança jurídica em operações financeiras entre particulares ou empresas. Ele formaliza o acordo entre o mutuante (quem concede o empréstimo) e o mutuário (quem recebe o valor), estabelecendo regras claras para a devolução do montante, evitando conflitos e garantindo direitos para ambas as partes.

O contrato serve para esclarecer os aspectos fundamentais da transação, incluindo:

• Identificação das partes – Nome, CPF ou CNPJ e demais informações do credor e do devedor.
• Valor do empréstimo – Quantia total concedida.
• Taxa de juros – Se houver cobrança de juros, deve estar especificado no contrato.
• Prazos de pagamento – Datas de vencimento das parcelas, caso o valor seja quitado de forma parcelada.
• Forma de pagamento – Transferência bancária, Pix, cheque, entre outras opções.
• Garantias – Imóveis, veículos ou fiadores que assegurem o cumprimento do contrato (se aplicável).
• Direitos e deveres das partes – Definição das obrigações do mutuante e do mutuário.
• Penalidades em caso de descumprimento – Multas e consequências para o não cumprimento do contrato (opcional).
• Procedimentos para rescisão contratual – Como encerrar o contrato antes do prazo, se necessário.

Realizar um empréstimo sem contrato pode gerar dificuldades na comprovação da transação, tornando impossível exigir prazos, juros ou garantias na Justiça. Sem formalização, o mutuário pode alegar que a quantia recebida foi uma doação, deixando o mutuante sem respaldo legal para cobrar a dívida.

Portanto, ter um contrato de empréstimo bem estruturado não só protege os envolvidos, mas também facilita a negociação e reduz riscos financeiros e legais. A formalização desse tipo de acordo é altamente recomendada para evitar problemas e garantir que todas as condições sejam cumpridas corretamente.

Juros compensatórios

Os juros compensatórios representam a remuneração pelo uso do capital emprestado, garantindo ao credor um retorno financeiro pelo período em que o dinheiro ficou à disposição do mutuário. No Brasil, esses contratos são regulamentados pelo Código Civil (artigos 586 a 592), estabelecendo regras claras para evitar cobranças abusivas e garantir a segurança jurídica das operações financeiras.

O que são juros compensatórios?

Os juros compensatórios são os encargos pagos pelo mutuário ao mutuante, correspondendo à compensação financeira pelo valor emprestado. Eles podem ser aplicados tanto em empréstimos entre pessoas físicas, como acordos particulares, quanto em contratos firmados com pessoas jurídicas, respeitando os limites legais estabelecidos pela legislação vigente.

Taxa máxima permitida para juros compensatórios

De acordo com o artigo 591 do Código Civil, a cobrança de juros compensatórios não pode exceder 12% ao ano, além da correção monetária aplicável ao período. No entanto, a legislação prevê uma alternativa: é permitido estabelecer juros de até o dobro da taxa SELIC, somados à correção monetária.

Essa flexibilização permite que os contratos se ajustem às variações econômicas, mas exige atenção do mutuário para garantir que as taxas cobradas estejam dentro dos limites permitidos.

Cobrança abusiva e consequências

Caso um credor aplique juros superiores aos limites legais, a operação pode ser enquadrada como agiotagem, prática considerada ilegal no Brasil. As consequências incluem:

• Anulação do contrato e invalidação das cobranças irregulares.
• Possibilidade de sanções legais contra o credor, incluindo multas e ações judiciais.
• Risco financeiro para ambas as partes, caso a cobrança abusiva leve à inadimplência ou disputas judiciais prolongadas.

Contrato de empréstimo, doação e financiamento: entenda as diferenças

Embora empréstimo, doação e financiamento envolvam a transferência de dinheiro ou bens, cada modalidade possui regras específicas que determinam suas obrigações e limitações. A principal diferença entre elas está na forma de restituição do valor cedido, bem como nas condições para seu uso.

Empréstimo vs. doação

Empréstimo vs. financiamento

Garantias em empréstimos

Ao formalizar um contrato de empréstimo de dinheiro, garantir o pagamento da dívida é recomendado para evitar riscos financeiros. Embora não seja obrigatório, o uso de uma garantia fortalece a segurança do mutuante, garantindo que o valor cedido possa ser recuperado caso o mutuário não cumpra o acordo.

As principais modalidades de garantia em contratos de empréstimo de dinheiro são:

1. Caução

2. Fiador

3. Seguro-fiança

Por que utilizar garantia?

Além de reduzir riscos para o credor, a inclusão de garantias pode facilitar a obtenção do empréstimo, tornando as condições mais favoráveis. Em alguns casos, taxas de juros podem ser menores quando há uma garantia envolvida, proporcionando benefícios financeiros para ambas as partes.

Como elaborar um contrato de empréstimo de dinheiro?

Elabore seu contrato de forma prática com nosso modelo personalizado. Basta preencher as informações necessárias respondendo a perguntas simples, e o documento será ajustado em tempo real, incluindo cláusulas essenciais como o valor cedido no empréstimo e a sua forma de devolução, a data de sua entrega ao cessionário, a multa cobrada caso ocorra atraso na devolução e os juros compensatórios (opcional).

Para maior segurança, também é possível incluir cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e reajuste inflacionário, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao finalizar, você poderá baixar, imprimir e receber o contrato no seu e-mail nos formatos Word e PDF.

O que um contrato de empréstimo de dinheiro deve ter?

Formalizar um contrato de empréstimo de dinheiro garante segurança jurídica e clareza nas condições acordadas entre credor e devedor. Embora os detalhes possam variar conforme o contexto e as negociações, alguns elementos fundamentais devem estar presentes para assegurar um acordo transparente e eficaz.

1. Identificação das partes – O documento deve incluir o nome, endereço, CPF ou CNPJ do credor e do devedor, garantindo que ambas as partes sejam corretamente qualificadas.
2. Valor do empréstimo – Deve ser especificado o montante total concedido, evitando ambiguidades na transação.
3. Taxa de juros – Se houver cobrança de juros, a taxa deve ser claramente definida, especificando se será fixa ou variável, além da metodologia de cálculo.
4. Prazo de pagamento – O contrato deve estabelecer o período para a quitação da dívida, indicando datas de vencimento e possíveis parcelamentos.
5. Forma de pagamento – É essencial detalhar como as parcelas serão pagas, incluindo opções como transferência bancária, Pix, cheque ou débito automático.
6. Garantias – Quando aplicável, o contrato pode prever garantias reais (como imóveis e veículos) ou garantias pessoais (fiadores e avalistas) para assegurar o cumprimento do acordo.
7. Finalidade do empréstimo – Se o dinheiro for destinado a um propósito específico (como investimentos ou compra de bens), essa informação deve ser registrada no documento.
8. Encargos adicionais – Devem ser mencionadas eventuais cobranças, como taxas administrativas, tarifas bancárias e custos legais associados ao contrato.
9. Penalidades por atraso – O contrato deve estipular os juros de mora ou outras penalidades aplicáveis em caso de inadimplência.
10. Rescisão contratual – É fundamental definir como se dará a rescisão do contrato, incluindo prazos para aviso prévio, possíveis multas e indenizações.
11. Assinatura e data – O documento deve ser formalizado com as assinaturas das partes envolvidas, constando a data da assinatura para validação jurídica.

Perguntas frequentes sobre o contrato de empréstimo de dinheiro

Abaixo, reunimos as principais dúvidas sobre esse tipo de transação.

Quais são os benefícios de um empréstimo entre particulares?

Os principais benefícios seriam: taxas de juros reduzidas - em comparação com instituições financeiras, os juros costumam ser mais acessíveis, flexibilidade nos termos - as condições do empréstimo podem ser ajustadas de acordo com as necessidades das partes e menos burocracia - o processo é mais simples e rápido, especialmente para quem possui histórico de crédito desfavorável.

Como funciona o pagamento do empréstimo?

O pagamento geralmente ocorre em parcelas mensais, compostas pelo valor principal e pelos juros acordados. As partes podem definir o método de pagamento, como transferência bancária, Pix, cheque ou dinheiro.

Quais são as consequências da inadimplência?

As principais consequências seriam cobrança de juros e multas por atraso, possível inclusão do nome do mutuário em cadastros de inadimplentes e ação judicial para cobrança da dívida, podendo levar à perda de garantias oferecidas no contrato.

Pessoa física pode fazer empréstimos? E para amigos e parentes?

Sim! Qualquer pessoa física ou jurídica pode conceder empréstimos, sem restrições. Em acordos informais, é essencial registrar os termos por escrito para evitar disputas futuras. O que deve ser observado é que a taxa de juros não pode ser abusiva, respeitando os limites legais.

Quer saber mais? Confira nossa seção completa perguntas frequentes para conferir mais perguntas e respostas.

Glossário de termos comuns em empréstimos de dinheiro

Ao formalizar um contrato de empréstimo de dinheiro, é importante compreender os principais termos jurídicos envolvidos na negociação. Abaixo estão algumas das definições mais relevantes para garantir um entendimento claro das cláusulas contratuais.

• Mutuário – A pessoa ou empresa que recebe o empréstimo e se compromete a devolvê-lo dentro do prazo acordado, podendo incluir juros e encargos adicionais.
• Mutuante – O credor responsável por conceder o empréstimo, que pode ser uma pessoa física, uma instituição financeira ou uma empresa.
• Juros compensatórios – Taxa aplicada pelo credor como forma de remuneração pelo valor emprestado, correspondente ao período em que o mutuário faz uso do dinheiro.
• Juros de mora – Encargos cobrados em caso de atraso no pagamento das parcelas do empréstimo, podendo incluir multas adicionais conforme previsto no contrato.
• Garantia – Bens ou ativos oferecidos pelo mutuário para assegurar o cumprimento do contrato, como imóveis, veículos ou fiadores. Em caso de inadimplência, o credor pode recorrer à garantia para recuperar o valor devido.
• Inadimplência – O não cumprimento das obrigações de pagamento dentro dos prazos estabelecidos no contrato, podendo resultar em cobranças judiciais e outras penalidades.
• Amortização – Processo de pagamento gradual do saldo do empréstimo, geralmente por meio de parcelas fixas, que incluem o valor principal e os juros acumulados.
• Rescisão contratual – Cancelamento do contrato antes do prazo final, podendo ocorrer por iniciativa do mutuante ou do mutuário, conforme as condições estipuladas na negociação.
• Foro e legislação aplicável – Determina qual será o tribunal responsável por interpretar e resolver eventuais disputas jurídicas relacionadas ao contrato, seguindo a legislação vigente.

Quer saber mais? Explore nosso glossário completo.

Legislação vigente para contratos de empréstimo de dinheito

O contrato de empréstimo de dinheiro é regido pelas seguintes leis:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Lei nº 14.905/2024.

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 05 de agosto de 2025.